À luz dos novos paradigmas societários que surgem na esteira da revolução tecnológica iniciada no final do século XX, segundo Manuel Castells, quando nos referimos especificamente ao campo político, que diz respeito, em última instância, ao processo de tomada de decisão que impacta o coletivo, o fato da comunicação se tornar mais acessível, rápida e interativa a partir da possibilidade de diálogos instantâneos nas redes sociais, nos quais podem haver múltiplos emissores e receptores, em diversos locais, provoca alterações positivas nas maneiras de se exercer a cidadania (NOGUEIRA JÚNIOR, 2019 apud BRITO, 2006, p. 113). Dessa maneira, as formas de participação política pelas redes sociais, como enquetes, fóruns, etc., são mecanismos que possuem um potencial de facilitar a participação direta dos cidadãos nos processos de tomada de decisão do poder público.
Dentro do debate sobre a temática, o que se coloca no já existente desafio de aumento da participação cidadã como uma faceta mais recente é, além do desenvolvimento da participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão à luz da revolução tecnológica das TIC’s, a capacidade do poder público institucionalmente constituído absorver essa mudança de paradigma e abrir espaço para a participação por esses novos canais. Na presente pesquisa, foi percebido, por exemplo, o uso das redes sociais por grande parte dos órgãos do poder público em Bacabal – MA como um mero (e não totalmente) cumprimento de dever legal, restringindo-se à transmissão de informação, cuja eficácia e efetividade é baixa. Isto é, há baixa participação dos cidadãos na tomada de decisão do seu governo. Conclui-se que não bastaria, entretanto, a existência de canais de informação eficazes, cumprindo a necessária função da transparência, para se chegar a uma maior e-democracia e e-participação. Além do acesso possibilitado a todos os cidadãos, também seriam necessários dispositivos de diálogo entre povo e governo e mecanismos de tomada de decisão, de forma a gerar resultados baseados nessas ponderações.
Curso
Direito
Você é o Orientador desta pesquisa?
Não
Bráulio Loureiro
2 anos atrás
No âmbito da pesquisa bibliográfica, quais referências foram estudadas para balizar o tratamento de questões como cidadania, participação política e democracia?
No que se refere à cidadania, democracia e partipação democrática, em suma, esta pesquisa se valeu dos conceitos trazidos à luz da cidadania aristotélica pelo professor Álvaro de Azevedo Alves. Além disso, utilizou-se de considerações acerca dos conceitos apresentados por Thomas Humphrey Marshall, sobre a perspectiva do desenvolvimento da cidadania e a globalização, analisados por Paula Julieta de Oliveira. Por fim, há uma grande contribuição das obras da professora Gisele Dziekaniak, quando trabalha a cidadania, democracia e partipação democrática na perspectiva da Sociedade do Conhecimento.
Como as formas de participação política nas redes sociais podem contribuir para o debate sobre participação democrática?
À luz dos novos paradigmas societários que surgem na esteira da revolução tecnológica iniciada no final do século XX, segundo Manuel Castells, quando nos referimos especificamente ao campo político, que diz respeito, em última instância, ao processo de tomada de decisão que impacta o coletivo, o fato da comunicação se tornar mais acessível, rápida e interativa a partir da possibilidade de diálogos instantâneos nas redes sociais, nos quais podem haver múltiplos emissores e receptores, em diversos locais, provoca alterações positivas nas maneiras de se exercer a cidadania (NOGUEIRA JÚNIOR, 2019 apud BRITO, 2006, p. 113). Dessa maneira, as formas de participação política pelas redes sociais, como enquetes, fóruns, etc., são mecanismos que possuem um potencial de facilitar a participação direta dos cidadãos nos processos de tomada de decisão do poder público.
Dentro do debate sobre a temática, o que se coloca no já existente desafio de aumento da participação cidadã como uma faceta mais recente é, além do desenvolvimento da participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão à luz da revolução tecnológica das TIC’s, a capacidade do poder público institucionalmente constituído absorver essa mudança de paradigma e abrir espaço para a participação por esses novos canais. Na presente pesquisa, foi percebido, por exemplo, o uso das redes sociais por grande parte dos órgãos do poder público em Bacabal – MA como um mero (e não totalmente) cumprimento de dever legal, restringindo-se à transmissão de informação, cuja eficácia e efetividade é baixa. Isto é, há baixa participação dos cidadãos na tomada de decisão do seu governo. Conclui-se que não bastaria, entretanto, a existência de canais de informação eficazes, cumprindo a necessária função da transparência, para se chegar a uma maior e-democracia e e-participação. Além do acesso possibilitado a todos os cidadãos, também seriam necessários dispositivos de diálogo entre povo e governo e mecanismos de tomada de decisão, de forma a gerar resultados baseados nessas ponderações.
No âmbito da pesquisa bibliográfica, quais referências foram estudadas para balizar o tratamento de questões como cidadania, participação política e democracia?
No que se refere à cidadania, democracia e partipação democrática, em suma, esta pesquisa se valeu dos conceitos trazidos à luz da cidadania aristotélica pelo professor Álvaro de Azevedo Alves. Além disso, utilizou-se de considerações acerca dos conceitos apresentados por Thomas Humphrey Marshall, sobre a perspectiva do desenvolvimento da cidadania e a globalização, analisados por Paula Julieta de Oliveira. Por fim, há uma grande contribuição das obras da professora Gisele Dziekaniak, quando trabalha a cidadania, democracia e partipação democrática na perspectiva da Sociedade do Conhecimento.