Olá, Maria Helena! Sua pergunta é extremamente pertinente, obrigada! Eu entendo que o STF atua em conformidade com uma hermenêutica constitucional mais garantista, ainda mais na perspectiva pandêmica em que vivemos, afinal as comunidades tradicionais são as mais sensíveis à crise sanitária e mais ainda, à crise política atual. Esta que se reflete na nomeação dos ministros conservadores e que interfere, infelizmente, no prosseguimento de importante temáticas referente às comunidades quilombolas.
Portanto o direcionamento e tomada de decisão dos chefes do judiciário é algo sujeito à influências políticas externas, o que é um risco muito grande, pois estamos sob o julgo de um governo conservador e muitas demandas das comunidades tradicionais só entram em pauta quando o Poder Judiciário é questionado, conforme dita o princípio da inércia.
Espero ter esclarecido um pouco suas dúvidas!

Obrigada, amiga!! É de extrema importância questionar uma problemática onde a efetivação dos direitos é ausente ainda mais o Maranhão sendo um dos estados com maior índice de violência no campo e com um expressivo número de comunidades tradicionais espalhados pelo seu território.

Obrigada pelo seu retorno! É gratificante ter o espaço de debate ampliado!

Interessante sua pergunta! Foi bastante desafiador, porque não se trata de dissertar sobre um problema em frente a quem realmente convive com ele. O pesquisador está ali como receptor do que está sendo compartilhado pelo interlocutor, no meu caso, a professora Militina, que possuía uma vasta bagagem sobre a importância do seu território e ciência sobre os posicionamentos das autoridades.
Ressalto que o sucesso da entrevista foi alcançado graças a um trabalho de equipe, em especial, os cientistas sociais de experiência que me acompanharam desde o trabalho de campo a sistematização das informações obtidas.
Agradeço a sua contribuição!

Olá, Pedro! Sua pergunta é de bastante relevância se percebermos que só o legiferar não alcança a realidade de seu destinatário, sozinho não provoca mudanças. É um convite a todos, em especial ao acadêmico de Direito, a volver seu olhar para mais além, pois, o fenômeno jurídico também envolve o fático.
E quem faz essa conexão com a realidade são as autoridades políticas junto com as organizações civis, as instituições e estruturas que compõe o Estado, é um leque bastante amplo de atores, – mas afinal o próprio processo de titulação, a que o ADCT se refere, envolve ITERMA, INCRA, antropólogos, secretarias e outros elementos – que juntos constroem políticas afirmativas voltadas a consecução destes direitos Enfim, espero ter esclarecido seu questionamento!

Oi, Laís! Sua indagação é deveras pertinente, obrigada pela contribuição! Eu afirmo que o principal obstáculo de efetivação do direito positivado na Constituição seria o conflito de interesses entre os grandes empreendimentos que dominam o cenário político e os interesses das comunidades tradicionais, como Mamuna. Quanto as principais técnicas de pesquisa utilizadas foram o levantamento bibliográfico, a observação situada e a entrevista.

Obrigada, amiga!!!

Olá, Horácio! Agradeço a sua participação e fico feliz de compartilhar este trabalho contigo e com os demais!
Posso lhe afirmar que um dos maiores instrumentos de resistência de Mamuna é a união, que os levou a tomar conhecimento dos ocorridos e se manifestarem em conjunto, juridicamente e politicamente em contrário as intervenções, bem como a se organizarem enquanto comunidade para intervir diretamente na paralização dos atos, dos profissionais e dos maquinários envolvidos.
É essa mesma união em defesa de seu território, que manifesta a ciência de sua importância para a manutenção de sua territorialidade específica, de sua posição como comunidade tradicional.

Agradeço, professora, é mérito nosso!
No decorrer de minhas análises posso aferir que é evidente o quão discrepante é a apreensão do território para os diferentes atores sociais envolvidos, sejam comunidades tradicionais, sejam grandes empreendimentos. Segundo a lógica capitalista que move o empresariado, determinada intervenção, como uma base de lançamento fruto de parcerias internacionais seria o sinônimo de desenvolvimento, de modernidade e avanço, mas seria benéfico para quem? Porque do outro lado deste conflito, existe uma comunidade que resiste e que não é escutada por seguir uma lógica diferente da dominante.
Mamuna é certificada como Território Étnico Quilombola (TEQUILA) e mesmo assim é alvo de uma violência, principalmente institucional, afinal esta mesma lógica capitalista que move o empresariado, atinge a esfera governamental. Estamos diante de uma comunidade organizada, ciente da importância do seu território para a manutenção de sua territorialidade específica, que resistiu e que continua resistindo às tentativas de avanço de um desenvolvimento seletivo. Esta percepção não se restringe apenas a Mamuna, presenciei o mesmo nas demais comunidades que estive em contato nas minhas viagens de campo na Baixada Maranhense, bem como presenciei a mesma violência simbólica imersa nos empreendimentos estatais sob o julgo de um discurso desenvolvimentista.
É impossível trazer a tona o problema sem apontar a (ir) responsabilidade estatal na não consecução das políticas afirmativas e nos direitos fixados constitucionalmente, porque este foi um dos questionamentos levantados pela interlocutora da pesquisa: Quais as vantagens que a comunidade obterá? Como participar dos benefícios de um grande empreendimento quando nem educação de qualidade é ofertada? O que eu presenciei foi uma comunidade isolada e invisível institucionalmente, de difícil acesso, cujas relações de vizinhança – que fazem parte de sua territorialidade – são desmontadas devido ao avanço de empreendimentos travestidos de parcerias governamentais e internacionais.
O problema é alarmante, professora e demais leitores! Sempre existiu, mas atualmente encontra respaldo em um governo conservador e ruralista, como foi evidenciado em algumas perguntas e respostas acima. E são essas reflexões e trocas de informações interseccional entre acadêmicos, quilombolas, organizações civis e demais atores sociais que auxiliam na estruturação dos diferentes graus de conscientização das comunidades tradicionais espalhadas pelo território nacional, e em especial, maranhense, assim como na construção da oposição, porque é este é o nosso papel agora, ser oposição da inércia governamental frente ao avanço do empresariado guiado apenas pela lógica de mercado.