Olá Thayane, parabéns a você e sua orientadora pela importante pesquisa, pelo referencial teórico escolhido que permite estudar dois processos históricos específicos de maneira comparada, buscando semelhanças e especificidades. Essa abordagem sobre a criação das Comissões para investigar as graves violações dos direitos humanos, ocorridas nos governos ditatoriais do Brasil e de Portugal, é muito relevante e necessária para um maior conhecimento dos crimes cometidos por esses regimes autoritários. Gostaria que você apontasse alguns dos resultados já encontrados na análise das fontes ( relatório da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista)que permitam estabelecer algumas comparações.
Olá, professora Elizabeth, obrigada pelo comentário. Sobre os resultados da pesquisa foi possível perceber que a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem uma análise detalhada sobre quem eram os autores, quais os seus cargos e como a articulação de todos os órgãos e instancias eram essenciais para que todo o sistema repressivo funciona-se contra a ameaça subversiva, de acordo com os depoimentos muitas vezes a investigação não passava de suposições, o inimigo interno era visto como uma sombra que deveria ser eliminada a qualquer custo, e na maioria das vezes essa ameaça nunca existiu, ou seja, a violência era gratuita e vista como necessária. Sobre os indivíduos, os agentes do SNI catalogavam informações de vários tipos, como o nome completo da pessoa; data e local de nascimento; nome dos pais; quantidade de filhos; nome da esposa, ou maridos; profissão; inclinação política se fazia de algum grupo vinculado aos “comunistas subversivos”; os sindicatos sofreram repressão porque eram visto pela sua participação e/ou liderança em entidades contrárias ao regime e foi o primeiro grupo a ser enfraquecido pelos agentes da repressão. Sobre as entidades, eram verificados os nomes dos líderes; membros em geral. Ao longo dos relatórios foi encontrado uma série de documentações, tais como: listas de atividades dos investigados; relação das organizações e de seus membros investigados, depoimentos e diversos relatos de presos ou familiares dos presos que sofreram perseguição, tortura e exílio, não podemos deixar de enfatizar historias contadas por presos sobre outros presos que não sobreviveram ao horror causado pelos agentes da repressão. Todas estas supracitadas tipologias de documentações foram encontradas nos relatórios referentes às seguintes entidades: Sistema Nacional de Informação (SISNI), tendo o SNI como seu órgão central, e no caso português a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) órgão central responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político do Estado Novo. Contudo como afirma a Comissão do Livro Negro (CLN) no volume VI da série de relatórios é apenas um arcabouço inicial para incentivar pesquisadores e entidades a ampliar a temática acerca dos casos de repressão que aconteceram no período do salazarismo português. Logo que a documentação da CLN é composta por fragmentos de documentos manipulados pela policia politica para mascarar suas ações ilegais e arbitrarias contra os indivíduos que não eram adeptos ao regime militar. Além disso, verificou-se uma importante posição politizada dentro da estrutura, uma forma de contraste ao Regime, concretizando a ideia de que houve repressão, tortura e resistência em ambos os casos de regimes militares no caso luso-brasileiro, houve um tipo de mobilidade social que tentou ocultada a memória dos indivíduos que viveram o horror do período autoritário, essa disputa pela memória forjou uma memória que contaminou as gerações futuras. Além disso, o levantamento historiográfico dos dois países evidencia as diferentes ações políticas e de que forma as opostas formas de transição se consolidaram. Logo, o processo de transição política no Brasil deu-se de forma negociada, no país luso houve um processo de ruptura. Ambos os países criaram suas próprias Comissões da Verdade. Contudo, no caso Brasileiro temos a lei de Anistia que colocou a atuação da CNV em um outro patamar quando falamos em justiça de transição e busca pela verdade histórica. Além disso, a busca pela verdade histórica em Portugal não se constituiu como no Brasil, o caráter de uma transição política por ruptura colocou em vigor um processo altamente punitivo aos agentes da repressão.
Curso
História
Você é o Orientador desta pesquisa?
Não
Last edited 2 anos atrás by Thayane Cristine Santos Sousa
Werbeth Belo
2 anos atrás
Thayanne, parabéns pela pesquisa. Compreender a dinâmica de dois regimes ditatoriais em uma perspectiva comparada é de fundamental importância para a construção de categorias que permitam reflexões para além de relações de causa-consequência. Você analisa duas comissões em seu trabalho vinculando-as ao debate sobre direitos humanos. Você poderia falar um pouco sobre como foi o processo da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista (a organização dos trabalhos, alguns dos sujeitos envolvidos)?
Olá Werbeth, obrigada pelo comentário. A Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista consolidou-se em janeiro de 1977. Em 1932, António de Oliveira Salazar assume de forma planejada a presidência do Conselho de Ministros e após a aprovação da constituição de 1993, instaurou-se no país uma das mais longevas ditaduras: o salazarismo. Dado o exposto, o regime autoritário inaugurado em maio de 1926 é derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Em 1977, o primeiro-ministro socialista Mário Soares propõem como forma de combate a ideologia fascista a criação de uma Comissão Nacional da Verdade em Portugal, cujo objetivo geral era investigar os abusos cometidos durante o período autoritário. Durante os 14 anos de atividade, a comissão procedeu a recolha de documentação de diversos arquivos de entidades do regime, que publicou em 25 relatórios organizados por tema: trabalho, sindicatos e greves; legislação repressiva e antidemocrática; livros proibidos; discriminação política no emprego; estudantes; proibição da TIME; eleições; política de informação; presos políticos; repressão política e social e correspondência entre Salazar e personalidades relevantes do regime, como Craveiro Lopes, Mário Figueiredo, Quirino de Jesus, Assis Gonçalves, Santos Costa e Pedro Teotónio Pereira. Os estudos sobre a Comissão do Livro Negro assumem maior relevância em 1979 ao publicar 25 relatórios que descreviam os casos de horror cometidos pelos agentes da repressão, no caso desta pesquisa nos atentamos a 3 relatórios que tratam sobre detenções ilegais e arbitrárias praticadas pelos agentes da repressão. Tais estudos podem lançar luzes sobre os momentos centrais da repressão política e da censura no período autoritário. O decreto-lei n.º 110/78, de 26 de maio (DR 120/78, Série I, 26/05/1978) que legitima a criação da Comissão do Livro Negro era composta por um grupo de membros como José Magalhães Godinho, Fernando Piteira Santos, Teófilo Carvalho dos Santos, Barradas de Carvalho, Raul Rego, José Carlos Vasconcelos e, mais tarde, César Oliveira. Todos opositores ao antigo regime.
Olá Thayane, parabéns a você e sua orientadora pela importante pesquisa, pelo referencial teórico escolhido que permite estudar dois processos históricos específicos de maneira comparada, buscando semelhanças e especificidades. Essa abordagem sobre a criação das Comissões para investigar as graves violações dos direitos humanos, ocorridas nos governos ditatoriais do Brasil e de Portugal, é muito relevante e necessária para um maior conhecimento dos crimes cometidos por esses regimes autoritários. Gostaria que você apontasse alguns dos resultados já encontrados na análise das fontes ( relatório da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista)que permitam estabelecer algumas comparações.
Olá, professora Elizabeth, obrigada pelo comentário. Sobre os resultados da pesquisa foi possível perceber que a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem uma análise detalhada sobre quem eram os autores, quais os seus cargos e como a articulação de todos os órgãos e instancias eram essenciais para que todo o sistema repressivo funciona-se contra a ameaça subversiva, de acordo com os depoimentos muitas vezes a investigação não passava de suposições, o inimigo interno era visto como uma sombra que deveria ser eliminada a qualquer custo, e na maioria das vezes essa ameaça nunca existiu, ou seja, a violência era gratuita e vista como necessária. Sobre os indivíduos, os agentes do SNI catalogavam informações de vários tipos, como o nome completo da pessoa; data e local de nascimento; nome dos pais; quantidade de filhos; nome da esposa, ou maridos; profissão; inclinação política se fazia de algum grupo vinculado aos “comunistas subversivos”; os sindicatos sofreram repressão porque eram visto pela sua participação e/ou liderança em entidades contrárias ao regime e foi o primeiro grupo a ser enfraquecido pelos agentes da repressão. Sobre as entidades, eram verificados os nomes dos líderes; membros em geral. Ao longo dos relatórios foi encontrado uma série de documentações, tais como: listas de atividades dos investigados; relação das organizações e de seus membros investigados, depoimentos e diversos relatos de presos ou familiares dos presos que sofreram perseguição, tortura e exílio, não podemos deixar de enfatizar historias contadas por presos sobre outros presos que não sobreviveram ao horror causado pelos agentes da repressão. Todas estas supracitadas tipologias de documentações foram encontradas nos relatórios referentes às seguintes entidades: Sistema Nacional de Informação (SISNI), tendo o SNI como seu órgão central, e no caso português a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) órgão central responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político do Estado Novo. Contudo como afirma a Comissão do Livro Negro (CLN) no volume VI da série de relatórios é apenas um arcabouço inicial para incentivar pesquisadores e entidades a ampliar a temática acerca dos casos de repressão que aconteceram no período do salazarismo português. Logo que a documentação da CLN é composta por fragmentos de documentos manipulados pela policia politica para mascarar suas ações ilegais e arbitrarias contra os indivíduos que não eram adeptos ao regime militar. Além disso, verificou-se uma importante posição politizada dentro da estrutura, uma forma de contraste ao Regime, concretizando a ideia de que houve repressão, tortura e resistência em ambos os casos de regimes militares no caso luso-brasileiro, houve um tipo de mobilidade social que tentou ocultada a memória dos indivíduos que viveram o horror do período autoritário, essa disputa pela memória forjou uma memória que contaminou as gerações futuras. Além disso, o levantamento historiográfico dos dois países evidencia as diferentes ações políticas e de que forma as opostas formas de transição se consolidaram. Logo, o processo de transição política no Brasil deu-se de forma negociada, no país luso houve um processo de ruptura. Ambos os países criaram suas próprias Comissões da Verdade. Contudo, no caso Brasileiro temos a lei de Anistia que colocou a atuação da CNV em um outro patamar quando falamos em justiça de transição e busca pela verdade histórica. Além disso, a busca pela verdade histórica em Portugal não se constituiu como no Brasil, o caráter de uma transição política por ruptura colocou em vigor um processo altamente punitivo aos agentes da repressão.
Thayanne, parabéns pela pesquisa. Compreender a dinâmica de dois regimes ditatoriais em uma perspectiva comparada é de fundamental importância para a construção de categorias que permitam reflexões para além de relações de causa-consequência. Você analisa duas comissões em seu trabalho vinculando-as ao debate sobre direitos humanos. Você poderia falar um pouco sobre como foi o processo da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista (a organização dos trabalhos, alguns dos sujeitos envolvidos)?
Olá Werbeth, obrigada pelo comentário. A Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista consolidou-se em janeiro de 1977. Em 1932, António de Oliveira Salazar assume de forma planejada a presidência do Conselho de Ministros e após a aprovação da constituição de 1993, instaurou-se no país uma das mais longevas ditaduras: o salazarismo. Dado o exposto, o regime autoritário inaugurado em maio de 1926 é derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Em 1977, o primeiro-ministro socialista Mário Soares propõem como forma de combate a ideologia fascista a criação de uma Comissão Nacional da Verdade em Portugal, cujo objetivo geral era investigar os abusos cometidos durante o período autoritário. Durante os 14 anos de atividade, a comissão procedeu a recolha de documentação de diversos arquivos de entidades do regime, que publicou em 25 relatórios organizados por tema: trabalho, sindicatos e greves; legislação repressiva e antidemocrática; livros proibidos; discriminação política no emprego; estudantes; proibição da TIME; eleições; política de informação; presos políticos; repressão política e social e correspondência entre Salazar e personalidades relevantes do regime, como Craveiro Lopes, Mário Figueiredo, Quirino de Jesus, Assis Gonçalves, Santos Costa e Pedro Teotónio Pereira. Os estudos sobre a Comissão do Livro Negro assumem maior relevância em 1979 ao publicar 25 relatórios que descreviam os casos de horror cometidos pelos agentes da repressão, no caso desta pesquisa nos atentamos a 3 relatórios que tratam sobre detenções ilegais e arbitrárias praticadas pelos agentes da repressão. Tais estudos podem lançar luzes sobre os momentos centrais da repressão política e da censura no período autoritário. O decreto-lei n.º 110/78, de 26 de maio (DR 120/78, Série I, 26/05/1978) que legitima a criação da Comissão do Livro Negro era composta por um grupo de membros como José Magalhães Godinho, Fernando Piteira Santos, Teófilo Carvalho dos Santos, Barradas de Carvalho, Raul Rego, José Carlos Vasconcelos e, mais tarde, César Oliveira. Todos opositores ao antigo regime.