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Lei Maria da
Penha e seus desdobramentos no plano da sua efetividade: análise acerca da
atuação dos entes institucionais e jurisdicionais frente ao combate violência
psicológica contra as mulheres no Estado do Maranhão.
Bolsista:
ANA LUIZA PEREIRA SANTIAGO
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As decisões
automatizadas no julgamento da repercussão geral das questões
constitucionais: estudo acerca das perspectivas, dilemas e impactos sob um olhar
frente aos princípios positivados na Carta Magna e as garantias processuais.
Bolsista:
ANDRESSA ROCHA SANTOS
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A
implementação do juízo das garantias no estado do Maranhão.
Bolsista:
BEATRIZ CAROLINA SILVA LEÃO
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Responsabilidade
civil na internet: da estipulação contratual ao linchamento virtual
Bolsista:
CAROLAYNE DOS SANTOS SILVA
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Violência de
gênero no Maranhão: uma investigação sobre a violência contra a mulher e o
cenário de contínua impunidade e destituição de direitos.
Bolsista:
CAROLLYNNE NASCIMENTO MOREIRA
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Seletividade
penal e racismo estrutural: uma análise no âmbito do poder judiciário
brasileiro.
Bolsista:
FELIPE FRANCO SANTOS
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Lawfare e o direito processual
penal brasileiro contemporâneo: uma análise das decisões do Supremo Tribunal
Federal.
Bolsista:
GABRIEL GARCIA RIBEIRO
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Investigação
acerca do cumprimento da legislação pátria e das regras de Bangkok no
presídio feminino do Complexo penitenciário de Pedrinhas em São Luís/MA.
Bolsista:
ISABELLE LUÍSA SILVA CANTANHEIDE
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A responsabilidade civil nos casos de
linchamentos virtuais: da teoria à prática.
Bolsista:
KAREN BIANCA BATALHA CARVALHO
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Violência de
gênero no Maranhão: uma análise das políticas públicas intersetoriais
desenvolvidas pela Casa da Mulher Brasileira no combate à violência de gênero
no Maranhão.
Bolsista:
LUCAS RAFAEL CHAVES DE SOUSA
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Violência de
gênero no Maranhão: um entendimento das diversas faces do fenômeno a partir
da manifestação do discurso de ódio à comunidade LGBTQ+.
Bolsista: MICAELA TAVARES SAMPAIO
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Política de
privacidade e condições de uso: análise da ineficiência na apresentação dos
termos e a potestividade do contrato.
Bolsista: MONALIZA COSTA GOMES
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Cidade de
São Luís: formação,
história e segregação
Bolsista: PETUNIA GALVÃO BEZERRA
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Terra e
propriedade, entre colonialismo e teorias decoloniais e pós-coloniais.
Bolsista: REBECA INÁ FREITAS BRITO
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Identificação
dos contornos da luta por moradia popular na Eugênio Pereira.
Bolsista: THAYLANA COIMBRA PINTO MARTINS
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